Conforme convocatória publicada nos jornais e remetida aos Associados por email e por carta registada, foi realizada no dia 31 de Julho de 2012, com atraso devidamente justificado, a Assembleia Geral Ordinária anual dos Associados Certificados da OPACC.
Nesta Assembleia foram apreciados e votados:
– O Relatório e Contas do Conselho Directivo, relativo ao exercício de 2011, acompanhados dos respetivos Relatório de Auditoria e Parecer do Conselho Fiscal, bem como o Plano de Atividades e Orçamento da Ordem, para o exercício de 2012, aprovados por unanimidade e aclamação;
– O Código de Ética e Deontologia Profissional dos Contabilistas e Auditores Certificados Cabo-verdianos, aprovado por todos os presentes, com uma abstenção.
Os documentos aprovados já se encontram publicados no sítio da Ordem na Internet, estando disponíveis aos membros e ao público em geral.
Entre outros assuntos discutidos na Assembleia Geral anual da OPACC, referimo-nos particularmente à revisão do Estatuto da Ordem e elaboração do Regulamento Eleitoral, para o qual foram identificados dois participantes na Assembleia, para fazerem parte de um Steering Committee, que já integra membros do Conselho Diretivo, do Conselho Técnico e um representante da Comissão Regional do Barlavento, o qual dará orientações ao técnico encarregado de redigir os citados documentos. Desde já faz-se um apelo para que todos os Associados contribuem enviando subsídios para o Steering Committee, diretamente ou através dos colegas José Ricardo Benoliel (CONFER, Lda.) e Tatiana Tavares (CONTACERTA, Lda.).
Ademais, foi referido que 2012 é um ano de eleições na Ordem, daí a necessidade de urgente atualização e elaboração de instrumentos fundamentais como os citados Estatuto e Regulamento, o Estatuto, porque, por imperativo legal devia ter sido atualizado passados seis meses da publicado da atual Lei de Bases das Associações Públicas Profissionais, o Regulamento Eleitoral, porque, o primeiro só serviria para o ato da primeira eleição dos corpos sociais da OPACC.
Referindo-nos ao Código de Ética e Deontologia Profissional dos Contabilistas e Auditores Certificados Cabo-verdianos, aprovado nesta Assembleia Geral, convém realçar que se trata do documento que guiará, futuramente, a conduta dos citados profissionais contábeis cabo-verdianos, durante o exercício da sua prática, e muitas vezes na sua vida quotidiana, na medida que qualquer profissão que pretenda conquistar o reconhecimento e o respeito da sociedade se deve guiar por normas éticas e deontológicas, claramente explicitadas e rigorosamente respeitadas.
Por outro lado, nunca é demais referir que o estímulo ao respeito, a priori, das normas éticas e comportamentais próprias dos profissionais de contabilidade e auditoria, ou de quaisquer outros, decerto implicará a existência de um sistema de sanções, a serem aplicadas nos casos de desvio ético e comportamental que afectem não só o prestígio da profissão e dos profissionais que a exercem, mas também que resultem em prejuízo dos clientes e do público em geral, que seja utente da informação contabilística.
Nesse sentido, convém relembrar a todos os Associados, e ao público em geral, que já se encontra publicado em Boletim Oficial, desde o dia 27 de Maio de 2011, e também no sítio da OPACC na Internet, o Regulamento Disciplinar da Ordem, aprovado pelo Conselho Directivo, na sua reunião plenária, realizada, na Praia, no dia 23 de Abril de 2011.