A convite do Bastonário da OROC-Ordem dos Revisores Oficiais de Contas de Portugal, o Presidente do Conselho Diretivo da OPACC-Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde esteve presente no XI Congresso daquela instituição congénere portuguesa, que se realizou em Sintra, no Centro Cultural Olga Cadaval, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2013.
O Congresso decorreu sob o Lema “Auditoria: desafio e confiança” e abordou temas como Auditoria: desafios futuros; Desafio e confiança no setor público; Desafio e confiança no contexto empresarial; Ciência e desenvolvimento; Auditoria: cooperação internacional; e Ética, factor de confiança. Houve também espaço para as Tecnologias de informação de apoio à auditoria, principalmente para contacto com os patrocinadores dessa área.
Ao representante da OPACC, Dr. João Mendes, foi sugerido integrar o painel que abordou o tema “Auditoria: cooperação internacional” em que também participavam como oradores Dr. Martin Manuzi, Diretor para a Europa do ICAEW-Institute os Chartered Accountants of England and Wales, Dr. Júlio Sampaio, Presidente da OCPCA-Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, e o Dr. Mário Sitoe, Presidente da OCAM-Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique.
Dr. João Mendes começou a sua alocação por fazer um ponto prévio, onde falou aos presentes sobre a situação atual da Auditoria em Cabo Verde e as perspetivas futuras. Passando ao tema propriamente dito, fez um breve histórico da cooperação internacional e falou sobre os organismos onde esta se concretiza, nomeadamente a OMC, tendo citado o acordo GATS, que resultou da ronda do Uruguai da OMC, realizada entre 1986 e 1994, cujo objectivo é de conduzir a uma liberalização crescente do comércio mundial dos serviços, onde se integram os serviços de contabilidade e auditoria.
Na sequência, Dr. João Mendes debruçou sobre a cooperação internacional na profissão contábil e referiu a importância da IFAC-International Federation of Accountants, nesse contexto, tendo citado explicitamente diversas iniciativas da IFAC, nesse domínio, que incluem não só a elaboração de normas internacionais da profissão, cujas minutas são discutidas previamente pela organizações que são membros e associadas dessa Federação Internacional de Contabilistas, mas também vários memorandos de entendimento com organizações internacionais da contabilidade e auditoria e organizações regionais de profissionais contábeis de determinadas zonas geográficas do globo. Referiu particularmente ao memorando de entendimento designado MOSAIC-Memorandum of Understanding for the Streigthening of Accountancy and Improve Collaboration, assinado entre a IFAC e organizações para o desenvolvimento internacional, que visa reforçar a capacidade institucional das organizações de profissionais contábeis de países emergentes ou em vias de desenvolvimento.
Por último, Dr. João Mendes, abordou, especificamente, a problemática da cooperação internacional das organizações de profissionais contábeis (PAOs), a nível dos países da CPLP-Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, explicitando as regras existentes, nalgumas dessas organizações, no que concerne a certificação de cidadãos estrangeiros, e perspetivou as vias para o desenvolvimento da cooperação lusófona, em matéria de qualificação dos profissionais de contabilidade, mormente dos países emergentes. Referiu, na sua opinião, qual deve ser o processo evolutivo dessa cooperação entre as PAOs lusófonas, para que, no futuro, se concretizem assinaturas de eventuais acordos de reconhecimento mútuo (MRA), a nível bilateral e/ou multilateral, entre as diversas PAOs dos países da CPLP, o que decerto irá depender das situações concretas de cada país, as quais são de diferente complexidade.
Pode ver aqui o Sumário da Comunicação do Dr. João Mendes no XI CONGRESSO DOS ROC