Nos dias 20 a 21 de Abril do ano de 2017, esteve em Luanda, República de Angola, uma comitiva constituída por dois representantes da OPACC – Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde, dos quais o Presidente da Ordem e do Conselho Diretivo, Dr. José Mário de Sousa e o membro do Conselho Diretivo, Senhor Francisco Sebastião Correia Teixeira, que, a convite da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, participaram no 1º Fórum da OCPCA.
O referido Fórum tinha por finalidade debater, nos dois dias da sua programação, temas relacionados com a normalização contabilística e o uso das normas internacionais de relato financeiro, em Angola, com 4 painéis e diversas intervenções de forte conteúdo e ligação com o tema central do Fórum.
Como participantes no Fórum estiveram palestrantes de renome, nacionais e internacionais, com um bom conhecimento técnico-científico nas matérias que enformam a contabilidade e a auditoria, sem contudo, deixar de referenciar a fiscalidade, com representantes da Autoridade Tributária Angolana, que deram bastante contribuição para uma melhor articulação e compreensão dos papéis que cabe a cada um dos atores desempenhar, no xadrez fiscal e tributário Angolano.
Todos os temas apresentados foram relevantes para uma capacitação de todos os presentes, contabilistas e perito contabilistas, elucidando-os em aspetos teóricos e práticos do exercício da profissão contábil, mormente da necessidade de uma tomada de consciência, no concerne a melhoria do desempenho profissional, que poderá condicionar o futuro dos profissionais.
Convém realçar que Angola não dispõe ainda de um Sistema de Normalização Contabilística, totalmente baseado nas IFRS, no entanto, dispõe de um PGC que se aproxima bastante do normativo internacional e que se pretende ajustado à realidade do país. O 1º Fórum da OCPCA, em nosso entender, lançou várias ideias e fez referência a diversas experiências que decerto vão ser objeto de estudo comparativo, e servir para um refrescar de ideias, e quiçá implicar em alterações que melhorem o processo normativo nacional angolano na área de contabilidade e relato financeiro.
Um tema debatido no Fórum foi «A experiência dos Países Lusófonos na implementação das IFRS», em que foram palestrantes, da parte de Portugal, Dr. Óscar Figueiredo, em representação da OROC-Ordem dos Revisores Oficiais de Contas; da parte de Moçambique, Dr. Mário Sitoe, Bastonário da OCAM-Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e da parte de Cabo Verde, Dr. José Mário de Sousa e Senhor Francisco Sebastião Correia Teixeira.
Os diversos países fizeram uma explanação das suas experiências, de como tem sido o seu processo de normalização contabilística nacional, desde a aprovação das normas de relato financeiro, passando pelo período de implementação, e como vem sendo a divulgação e aprendizagem no seio dos respetivos profissionais, etc.
A mensagem teve o impacto desejado, tanto é certo que os diferentes intervenientes foram unânimes em considerar que o processo de implementação, divulgação e formação, nunca foi fácil, à partida, mas que, com o decorrer dos anos, há melhorias significativas e uma crescente transposição das IFRS para os normativos nacionais.
Em alguns casos, houve uma demora na adaptação do normativo fiscal ao espírito do novo normativo, mas, com o tempo, vai havendo a desejada harmonização, o que virá a ser importante para o desenvolvimento dos países, tendo em conta que, subsequente à melhoria da qualidade do relato financeiro das empresas, vem havendo uma resposta positiva em termos de modernização da legislação fiscal, que vem sofrendo adaptações e a tornar-se mais coerente com a nova realidade normativa contábil.