Após várias tentativas, frustradas, ao longo dos últimos anos, para realização de um encontro entre os Bastonários das Ordens Profissionais Cabo-verdianas, finalmente foi possível a realização de uma tal reunião, desta vez sob a iniciativa do Bastonário da Ordem dos Engenheiros, pois, anteriores apelos do Presidente do Conselho Diretivo da OPACC não chegaram a surtir o efeito desejado.
A reunião foi realizada no fórum da Livraria Nhô Eugênio, na Achada de Santo António, cidade da Praia, tendo estado presentes, na mesma:
- O Bastonário da Ordem dos Engenheiros
- O Bastonário da Ordem dos Médicos
- A Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos
- O Presidente da Ordem de Auditores e Contabilistas Certificados, representado pelo Presidente do Conselho Técnico.
Por motivos desconhecidos, por ventura, alguma dificuldade de agenda ou ausência do país não estiveram presentes:
- O Bastonário da Ordem dos Arquitetos
- A Bastonária da Ordem dos Advogados
A primeira reunião dos Bastonários das Ordens Profissionais Cabo-verdianas decorreu de forma informal, não obstante a substância das questões abordadas e a serem desenvolvidas num posterior encontro, no qual se contará com a presença, se possível, de representantes das Direções da totalidade das Ordens Profissionais do país.
Entretanto, convém deixar informação de algumas preocupações e/ou propostas apresentadas pelos diversos participantes, na primeira reunião dos Bastonários das Ordens Profissionais Cabo-verdianas, as quais deverão ser desenvolvidas num posteiro encontro, e que podem ser sintetizadas, como segue:
1. Criação de uma plataforma das Ordens, quiçá de um CNOP-Conselho Nacional das Ordens Profissionais de Cabo Verde, e estabelecimento de uma Agenda para o mesmo, inclusive, porque não, as Ordens virem reivindicar a sua participação no Conselho da Concertação Social e outros organismos representativos das classes profissionais, do país, dado que representam cerca de 4.000 profissionais cabo-verdianos altamente qualificados;
2. Contratualização com o Governo de Cabo Verde do serviço público prestado pelas Ordens Profissionais, incluindo a atribuição de uma contrapartida financeira por esse serviço, que fique legal e formalmente estabelecida e devidamente orçamentada anualmente no OE-Orçamento Geral do Estado e paga de forma programada pela Direção Geral do Tesouro;
3. Clarificação das regras de funcionamento das Assembleias Gerais dos Associados das Ordens Profissionais, mormente, a instituição de Assembleias de Representantes das diversas Delegações ou Comissões Regionais, de forma a obviar às dificuldades frequentes na realização das Assembleias Gerais Nacionais, e de modo a conferir maior representatividade às decisões;
4. Instituição legal da obrigatoriedade da audição prévia das Ordens Profissionais, quando da aprovação de cursos de Licenciatura, ou formação superior aplicável, nas áreas reguladas por cada Ordem Profissional e da atribuição de equivalências, no caso de cursos de Licenciatura, ou formação superior aplicável frequentados no estrangeiro;
5. Instituição da obrigatoriedade de os profissionais que assinam atos próprios das profissões reguladas (v.g. Demonstrações financeiras e declarações fiscais, planos gerais ou sectoriais, estudos, projetos, relatórios, pareceres, etc.), inclusive os que exercem no setor público administrativo (Administração Central, Regional e Local) estarem inscritos na Ordem Profissional que regula a respetiva profissão.
Espera-se que estes temas sejam desenvolvidos e clarificados num segundo encontro das Ordens Profissionais Cabo-verdianas e que daí resulte a proposta da criação de um Conselho Nacional das Ordens Profissionais, que assuma a representação coletiva das mesmas, nos fóruns apropriados, e que seja agendada a discussão, com o Governo, das diversas questões suscitadas, tendo em conta a sua pertinência.